A Receita Federal do Brasil publicou, em 12 de abril, a Portaria n. 410/2024, que implementa o Portal de Serviços da Receita Federal.

O Portal de Serviços permitirá acesso, para os contribuintes, de todos os serviços digitais administrados pela Secretaria Especial da RFB. Diante disso, os serviços digitais atualmente executados por esse Órgão passarão a ser englobados no Portal, incluindo o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), que será desativado após a implementação do Portal de Serviços da RFB.

A Portaria entra em vigor no primeiro dia de junho deste ano.