Na estreia de 2025, o Energy Channel apresentou uma entrevista com o nosso sócio Einar Tribuci, atual consultor jurídico e tributário da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Conduzida por Ricardo Honório, a conversa abordou temas relevantes que impactam o dinâmico setor de energia no Brasil, com foco na geração distribuída.

Einar ofereceu uma análise das principais questões que têm moldado o cenário da geração distribuída nos últimos anos. Um dos pontos centrais foi a recente reforma tributária, destacando a sanção do projeto de lei complementar nº 68, que introduz mudanças nos impostos sobre o consumo, como o CBS e o IBS. Uma conquista importante dessa reforma foi a reintrodução da isenção do ICMS sobre a energia compensada, proporcionando alívio para os consumidores e estimulando novos investimentos no setor.

Outro tema abordado foi o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que oferece desoneração de PIS/Cofins sobre investimentos na construção de usinas. Dr. Tribuci destacou a expansão desse benefício para a geração distribuída em 2022 como um marco histórico, embora tenha reconhecido a lentidão na implementação, uma vez que as regulamentações iniciaram apenas em agosto de 2024.

Além destes, houve também foi discutida a cobrança retroativa de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que tem gerado considerável insegurança jurídica para os consumidores. Dr. Tribuci esclareceu as falhas na padronização das distribuidoras em relação a essa cobrança e mencionou decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protegem os consumidores contra cobranças indevidas e coercitivas.

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